Fundação Instituto Fernando Henrique Cardoso

Debates realizados

A Economia do Mar: desafios ao desenvolvimento sustentável do Brasil

16.nov.2015  - auditório da Fundação iFHC

Abertura: Fernando Henrique Cardoso
Palestrantes:
  • Almirante Leal Ferreira
  • João Marcelo Ketzer
  • José Angel Alvarez Perez
  • José Augusto Vieira da Cunha de Menezes
  • Luciano de Freitas Borges
  • Patrizia Raggi
  • Paulo Ricardo Pezzuto
  • Rodrigo Mendes Carlos de Almeida
  • Valéria Laneuville
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Resumo

“O Brasil não é viável sem o mar e uma profunda interação de nossa economia com as atividades marítimas. Portanto, a construção de um poder marítimo é inevitável para atingirmos nossas aspirações de desenvolvimento.”

Com a frase acima, o almirante-de-esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, comandante da Marinha do Brasil, encerrou sua palestra de abertura no evento Economia do Mar: Desafios ao Desenvolvimento Sustentável do Brasil, promovido pela Fundação Fernando Henrique Cardoso com apoio da Amazul (Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.), estatal criada em 2013 para coordenar o programa de desenvolvimento do primeiro submarino nuclear brasileiro.

O evento, realizado em 16 de novembro de 2015 em São Paulo, reuniu durante o dia todo autoridades da Marinha brasileira, do governo e do Itamaraty e especialistas de diversas instituições e universidades, para debater a exploração sustentável da Amazônia Azul, assim chamada em função de sua imensa extensão territorial e grande potencial como fonte de recursos. Também foram discutidas questões relacionadas ao domínio estratégico sobre a parte que nos cabe do Atlântico Sul, de acordo com a legislação internacional vigente.

“O Brasil é um dos países mais isolados do mundo territorialmente. Só seremos competitivos se houver uma eficiência logística muito grande para fazer frente aos desafios impostos pela distância em relação aos principais mercados consumidores do planeta”, disse o almirante Ferreira, que destacou o crescente investimento da China para controlar as rotas comerciais em direção à Ásia e a indiscutível soberania marítima dos EUA a nível global.

O comandante da Marinha afirmou que, no momento, o Brasil não enfrenta nenhuma ameaça real à sua soberania terrestre ou marítima no Atlântico Sul, mas lembrou que “qualquer eventual ameaça virá pelo mar”. “Não antevemos nenhum problema, mas o mundo é cheio de surpresas”, afirmou.

Entre as ameaças reais, o almirante destacou o tráfico internacional de drogas, a pirataria e o contrabando de pessoas, que têm crescido em outras regiões do mundo como na África e na Ásia. “É importante garantirmos que questões de segurança não sejam motivo para aumento do custo de nossas atividades marítimas, sejam no que diz respeito a seguros, acidentes ou danos ambientais”, concluiu.

 

Marco-jurídico e diplomático

Em seguida, o diplomata Rodrigo Mendes Carlos de Almeida, primeiro secretário da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço (DMAE) do Ministério das Relações Exteriores, falou sobre o que o Brasil tem feito para defender seus interesses estratégicos no Atlântico Sul, em especial em relação à Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e à plataforma continental.

Estabelecida pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), a ZEE se estende por até 200 milhas marinhas (equivalente a 370 km) da costa, área em que cada país costeiro tem prioridade para a utilização dos recursos naturais do mar, tanto vivos como não-vivos, e responsabilidade pela gestão ambiental.

Chamada de Amazônia Azul ou território brasileiro marítimo, a ZEE é uma área de aproximadamente 3,6 milhões de quilômetros quadrados – equivalente à superfície da floresta Amazônica – que poderá ser ampliada para 4,4 milhões de quilômetros quadrados se o Brasil for bem-sucedido na reivindicação apresentada à  Comissão de Limites das Nações Unidas. Para ser vitorioso nesse pleito, o país precisa demonstrar conhecimento científico sobre a área em questão, além de capacidade para explorar de maneira sustentável os recursos ali presentes.

O Brasil já garantiu o direito de exploração mineral da Elevação do Rio Grande, uma cordilheira submersa entre o Brasil e a África, onde acredita-se existir grandes quantidades de cobalto, níquel e manganês. “A exploração dos fundos marinhos em águas internacionais é um assunto novo, e o Brasil está bem posicionado para participar dela”, afirmou Rodrigo Almeida.

 

PIB do Mar

A professora Patrízia Raggi Abdallah, coordenadora da Unidade de Pesquisa em Economia Costeira na Universidade Federal do Rio Grande, provocou curiosidade ao apresentar seu projeto de calcular o ‘PIB do Mar’, ou seja, a soma das riquezas produzidas pelo país anualmente a partir de atividades relacionadas ao oceano. “O PIB do Mar está embutido no PIB brasileiro, mas ninguém sabe o seu valor e real potencial. Segundo o IBGE, 68 atividades econômicas e 128 produtos vêm do mar”, explicou Patrízia Abdallah.

Essas atividades incluem a exploração de recursos naturais (pesca, sal, petróleo, cultivo de mariscos, camarão, ostras e algas etc.), lazer, turismo, transporte marítimo, comunicação (cabos submarinos), produção de energia e outros. Também devem ser levados em conta eventuais prejuízos decorrentes da poluição das águas, falta de tratamento de esgotos, perda de habitats e vida marinha etc.

A professora salientou a importância de os países conhecerem o peso da economia do mar em seus PIBs, já que mais de 40% da população do mundo vive em uma faixa de no máximo 100 km ao longo das costas e 21 das 33 megacidades do planeta estão na linha do oceano.

Também se apontou a importância de o Brasil destinar recursos humanos e econômicos para, junto com outros países e em parceria com organismos internacionais, estudar os problemas decorrentes da esperada elevação do nível do mar como consequência do aquecimento global. Afinal, 13 das 27 capitais brasileiras são cidades litorâneas, onde vivem cerca de um quarto da população brasileira.

Segundo Patrízia, países como Noruega, Finlândia e Portugal já realizam estudos para calcular o valor econômico de seus mares e estimular o chamado “blue growth” (crescimento azul). Para atingir esse objetivo estratégico de forma sustentável, é necessário não apenas reunir dados atualizados e confiáveis, como criar novas leis e regulações, assim como instituições que as apliquem e monitorem. “Estamos longe de ter essa capacidade no país”, disse Patrízia.

“O conhecimento científico, por meio de pesquisa aplicada, continuada, é essencial para convencer os tomadores de decisões da importância da economia do mar e de seu potencial para o crescimento do país”, afirmou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, presente ao evento. Desde 2013, a Universidade Federal do Rio Grande criou o Mestrado de Economia do Mar, com duas linhas de pesquisa: economia costeira e marinha e desenvolvimento de zonas costeiras e marinhas.

 

Exploração oceânica

João Marcelo Medina Ketzer, diretor do Instituto do Petróleo e dos Recursos Naturais da PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Rio Grande do Sul, falou sobre o potencial da exploração de petróleo, hidratos de gás (uma espécie de gás congelado) e depósitos de carvão submersos na Amazônia Azul.

Apesar de o preço do barril do petróleo ter atingido valores historicamente baixos nos últimos meses — o que pode inviabilizar a extração em algumas áreas a curto prazo — e de recentes acordos climáticos exigirem uma redução do uso de combustíveis fósseis, João Ketzer disse acreditar que o petróleo continuará tendo grande peso na matriz energética mundial nas próximas décadas. “Nada indica que o uso de petróleo terminará, a não ser quando os recursos acabarem”, afirmou. Segundo ele, o consumo mundial atualmente é de quatro barris para cada um barril descoberto.

Com a descoberta do petróleo nas camadas do pré-sal (mais profundas), o Brasil saltou da décima sétima posição entre os detentores de reservas mundiais de óleo para a décima primeira posição, na previsão menos otimista, ou até mesmo para a sexta posição, na mais otimista. Também no pós-sal (camada menos profunda) ainda há bom potencial de exploração no país.

Ketzer chamou atenção igualmente para a grande quantidade de depósitos de hidratos de gás no fundo do oceano, em especial na Bacia de Pelotas (RS) e na Foz do Amazonas. “Trata-se de um enorme recurso energético, a questão é como extrair comercialmente”, disse.

Também na Elevação do Rio Grande, uma cordilheira no meio do Oceano Atlântico, como já dito antes, existe potencial de explorar óleo, gás e carvão.

Na sequência, o capitão-de-Mar-e-Guerra Carlos Roberto Leite, coordenador do Programa de Recursos Minerais Marinhos da Secretaria da CIRM (Comissão Interministerial para os Recursos do Mar), falou sobre a exploração de minerais e metais na plataforma continental brasileira e em águas internacionais do Atlântico Sul, com destaque para crostas cobálticas e nódulos polimetálicos (uma das maiores reservas do mundo), carbonatos e fosforitas (utilizados em agricultura, cosméticos, indústria alimentícia e farmacêutica).

“A exploração dos leitos marinhos é uma corrida comparável à conquista do espaço, e o  Brasil faz parte do seleto grupo de países do mundo que já recebeu autorização para isso, ao lado de potências como EUA, Rússia, China e Japão. O cenário é muito favorável, é só priorizar e seguir adiante”, disse Roberto Leite.

Segundo ele, já existe uma parceria entre a Marinha, a Petrobrás e a Vale, com a compra do moderno navio hidroceanográfico Vital de Oliveira. Também a construção da nova estação antártica Comandante Ferraz (destruída por um incêndio) faz parte do projeto de exploração oceânica.

 

Biodiversidade

Diferentemente de nossos vizinhos do Pacífico, em especial o Peru, o Brasil não tem grande quantidade de pescados e mariscos em suas águas, mas possui elevada diversidade. “O potencial não é tão grande em termos de produtividade, mas pode ser melhor aproveitado. Ainda não temos uma cultura de economia pesqueira”, disse Paulo Ricardo Pezzuto, do Centro de Ciências Tecnológicas da Terra e do Mar, da Universidade de Itajaí (SC).

Os principais obstáculos são instabilidade e má gestão institucional —com constante criação e desmantelamento dos órgãos governamentais responsáveis —, falta de pesquisas detalhadas sobre os recursos existentes, desigualdades regionais — com concentração das atividades nas regiões Sul, Sudeste e Norte e sub-aproveitamento no Nordeste —, degradação ambiental e conflitos no uso da área costeira.

Devido à elevada diversidade biológica, genética e química de suas águas, o Brasil tem grande potencial na área de biotecnologia marinha, com a utilização de organismos marinhos para fazer produtos cosméticos e farmacêuticos, suplementos alimentares e insumos agrícolas, entre outros. “Faltam, no entanto, centros de estudo de biotecnologia marinha e parcerias com a iniciativa privada, o que se reflete na pouca quantidade de patentes registradas”, disse Valéria Laneuville Teixeira, do Instituto de Biologia da Universidade Federal Fluminense. Os Estados Unidos detêm 62% das patentes em biotecnologia marinha; o Brasil não chega a 1% e está incluído na categoria outros.

Um exemplo positivo é o desenvolvimento por pesquisadores brasileiros de um gel vaginal que protege as mulheres da infecção pelo HIV. A Redealgas (Rede Nacional em Biotecnologia de Macroalgas marinhas), criada em 2005, é outra iniciativa interessante. Em 2010, foi lançado o livro Caracterização do Estado da Arte em Biotecnologia Marinha no Brasil. Um novo estudo deve ser publicado neste ano.

 

Submarino nuclear

Por fim, o almirante Ney Zanella dos Santos, diretor-presidente da Amazul, apresentou o projeto de desenvolvimento do submarino brasileiro com propulsão nuclear. Atualmente apenas cinco países possuem submarinos nucleares: EUA, Inglaterra, França, China, Rússia e Índia.

O Brasil tem uma parceria com a França para a construção do casco, mas o reator nuclear será 100% brasileiro e está sendo desenvolvido no Laboratório de Geração de Energia Nucleoelétrica (LABGENE), no Centro Experimental Aramar, em Iperó (região de Sorocaba, no interior paulista). “Um submarino nuclear não se compra. Ou você faz ou não tem”, explicou o almirante Zanella.

O projeto prevê a construção de quatro submarinos convencionais (seriam necessários pelo menos 20, segundo a Marinha) e o primeiro com propulsão nuclear.

De acordo com Zanella, a atual crise econômica e o déficit fiscal brasileiro devem atrasar algumas partes do projeto, mas não o desenvolvimento do submarino nuclear, que deve ficar pronto dentro de dez anos. “A Marinha priorizou o projeto do submarino, em detrimento de outras obras de infraestrutura como a construção da futura base dos submarinos, que pode ficar para depois”, disse.

 

Otávio Dias, jornalista, é especializado em política e assuntos internacionais. Foi correspondente da Folha em Londres, editor do site estadao.com.br e editor-chefe do Huffington Post no Brasil.